Congregação Extraordinária do Instituto do Mar - 11/11/21

Publicado por Congregação do Instituto do Mar em 26 de Maio de 2022
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PAUTA UNICA: Discussão e votação das sugestões apresentadas na consulta pública sobre o Regramento Subsidiário da CEF para o IMar: - DISPOSIÇÕES GERAIS - artigo 4º em fase de votação, e seguintes. - CAPÍTULO I - Da classificação dos espaços (artigo 8º e seus parágrafos).